Para qualquer aluno poder estagiar no CENP é necessária a formalização de um “Convênio de Concessão de Estágio” com este centro. Para tanto, o aluno interessado deve se dirigir ao responsável em sua Instituição de Ensino Superior (IES) e solicitar que sejam enviados, ao CENP, os documentos abaixo relacionados:

1) Ofício da IES (Instituição de Ensino), informando interesse;
2) Modelo de Convênio de Concessão de Estágio Obrigatório da IES (com Justificativa);
3) Plano de Trabalho (proposto pela IES);
4) Publicações do ato de nomeação e dos atos que estabelecem as competências da autoridade (Reitor);
5) Estatuto da IES e documento de designação do agente competente para concessão do estágio de estudantes;
6) Apresentação (pela IES) de declaração de cumprimento da legislação que protege o trabalho do menor (art.. 7º, inciso XXXIII, Constituição Federal); e
7) Modelo de Termo de Compromisso (proposto pela IES).

Após envio da documentação, este Centro formalizará processo para ser encaminhado à Consultoria Jurídica da União – CJU, e obtenção de parecer jurídico. De posse do parecer positivo, o Convênio de Concessão de Estágio será assinado pelas partes (Reitor da IES x Diretor do CENP) e devidamente publicado. Só a partir de então, quaisquer aluno(s) de sua IES poderá(ao) iniciar o estágio neste órgão.